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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0226043-57.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA CAMPOS, SILVIO DE ALMEIDA E SOUZA, ALTAIR INÁCIO DE LIMA, MARCELO VIANA, VALDECIR GERALDI, ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 83933 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008 EMENT VOL-02315-03 PP-00702
Julgamento
28 de Fevereiro de 2008
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_91352_SP-_28.02.2008.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Direito à razoável duração do processo. Pretensão parcialmente prejudicada. Súmula nº 606/STF.

1. O habeas corpus não tem passagem quando impugna ato emanado por órgão fracionário deste Tribunal. Incidência da Súmula nº 606/STF.
2. Habeas corpus não conhecido. Revogada a liminar.

Decisão

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do relator, não conheceu do habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Celso de Mello e o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) e os Senhores Ministros Março Aurélio e Joaquim Barbosa. Falou, pelos pacientes, o Dr. Alberto Zacharias Toron e, pelo Ministério Público Federal, o Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 28.02.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS BRITTO: EXISTÊNCIA, PREFERÊNCIA, TRAMITAÇÃO, HABEAS CORPUS, PREJUÍZO, DIVERSIDADE, AÇÃO CONSTITUCIONAL, EXEMPLO, MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADO DE INJUNÇÃO, HABEAS DATA, AÇÃO POPULAR, DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, OFENSA, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. - DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, HIPÓTESE, CABIMENTO, HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA, EXIGÊNCIA, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, RESPONSÁVEL, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER, AUTORIDADE PÚBLICA, AGENTE, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATRIBUIÇÃO, PODER PÚBLICO. - OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, DIREITO, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CUMPRIMENTO, DEVER, JULGAMENTO, CELERIDADE, DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, ALEGAÇÃO, JUÍZO, "NON LIQUET". INADMISSIBILIDADE, EXCLUSÃO, PODER JUDICIÁRIO, EXAME, LESÃO, AMEAÇA, DIREITO. - DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, TRIBUNAL PLENO, DECISÃO, TURMA, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, HIERARQUIA, DECISÃO, TURMA, DECISÃO, TRIBUNAL PLENO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - AUSÊNCIA, ENTENDIMENTO, UNANIMIDADE, TURMA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ADMISSIBILIDADE, EXECUÇÃO PROVISÓRIA, PENA, PENDÊNCIA, RECURSO EXCEPCIONAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CEZAR PELUSO: POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, SITUAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, POSSIBILIDADE, RISCO, LIBERDADE, DECORRÊNCIA, ILEGALIDADE, ATO, ILEGALIDADE, DECISÃO. - INEXISTÊNCIA, RISCO, LIBERDADE, PACIENTE, AUSÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, DECORRÊNCIA, PENDÊNCIA, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, FINALIDADE, RETARDAMENTO, PRAZO, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, CONFORMIDADE, DIREITO, DURAÇÃO RAZOÁVEL, PROCESSO. - CONFIGURAÇÃO, "REFORMATIO IN PEJUS", DECISÃO, TRIBUNAL, ÂMBITO, RECURSO, EXCLUSIVIDADE, DEFESA, CASSAÇÃO, DIREITO, RECURSO, LIBERDADE, RECONHECIMENTO, SENTENÇA. - IMPOSSIBILIDADE, DANO, LIBERDADE, PACIENTE, JULGAMENTO, RECURSO, EXCLUSIVIDADE, DEFESA. - VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, TRIBUNAL PLENO, DECISÃO MONOCRÁTICA, RELATOR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - INCONSTITUCIONALIDADE, EXECUÇÃO PROVISÓRIA, PENA, CONDENAÇÃO PENAL, POSSIBILIDADE, RECURSO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, JUSTIFICATIVA, PRISÃO CAUTELAR, CONFORMIDADE, ENTENDIMENTO, TURMA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - POSSIBILIDADE, DANO, LIBERDADE, PACIENTE, JULGAMENTO, RECURSO, DECORRÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO, JULGAMENTO, PROCESSO. - CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, FINALIDADE, IMPEDIMENTO, SITUAÇÃO, "NON LIQUET", HIPÓTESE, APLICABILIDADE, FORMA ABSOLUTA, SÚMULA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 69138 (RTJ 146/597), HC 76653 (RTJ 167/643), HC 80082 QO (RTJ 187/327), HC 82289, HC 84071, HC 84444 AgR, HC 84548, HC 85099, HC 87017 AgR, HC 89109, HC 91352, HC 92996 AgR; RTJ 62/47, RTJ 81/54, RTJ 88/477, RTJ 92/625, RTJ 95/1053, RTJ 99/1064, RTJ 105/974, RTJ 126/175, RTJ 137/224, RTJ 141/226, RTJ 141/517, RTJ 146/597, RTJ 160/530, RTJ 167/643, RTJ 195/212. - Decisão monocrática citada: Inq 1968 (Caso Remy Trinta). - Veja HC 83933 do Supremo Tribunal Federal. N.PP.: 54 Análise: 15/05/2008, ACL. Revisão: 05/06/2008, RCO. Alteração: 02/01/2009, RCO.
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