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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89467 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_89467_RJ-_08.04.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESES COLIDENTES. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS PELAS PARTES, APÓS QUESTIONAMENTOS DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 467 DO CPP. RATIFICAÇÃO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO (ART. 204 DO CPP). POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO AO ACUSADO. ORDEM DENEGADA.

1. A Defensora Pública desempenhou com desenvoltura a defesa técnica do acusado, sustentando a tese de negativa de autoria (mesma linha adotada na autodefesa do réu). O pedido alternativo de reconhecimento da carência de provas para a condenação se deu em perfeita sintonia com os elementos empíricos do feito. A demonstrar muito mais o zelo profissional da Defensora em juízo do que propriamente uma atuação prejudicial aos direitos assegurados ao réu. Nem prejuízo nem falta de defesa foram demonstrados, a atrair a Súmula 523 do STF.
2. Se os jurados formulam perguntas às testemunhas, nada impede que se dê nova oportunidade de inquirição às partes. Ausência de violação ao art. 467 do CPP. No caso, a única testemunha inquirida pelo Conselho de Sentença não sofreu nenhum questionamento das partes, embora chamadas a fazê-lo.
3. O parágrafo único do art. 204 do CPP apenas impede que "a testemunha leve tudo por escrito, adredemente preparado, sem sinceridade ou veracidade". Possibilidade de ratificação de depoimento prestado, em Juízo, sob o crivo do contraditório. Precedentes.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 08.04.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 73565, HC 74459, HC 74671, HC 79945, HC 81510, HC 89088, AI 559632 AgR. N.PP.: 14 Análise: 16/09/2008, IMC. Revisão: 17/10/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2920719/habeas-corpus-hc-89467-rj

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