jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94336 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 94336 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JÚLIO CÉSAR ALVES DE ESPÍNDOLA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-03 PP-00634

Julgamento

13 de Maio de 2008

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94336_RS-_13.05.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REAPRECIAÇÃO. VEDAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS.

1. Não compete ao Supremo Tribunal Federal reapreciar os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e proceder ao exame da matéria de mérito nele suscitada.
2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal reafirmou recentemente, no julgamento do RE n. 452.994, que o cometimento de falta grave resulta na perda dos dias remidos pelo trabalho, sem que isso implique ofensa aos princípios da isonomia, da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana. Ordem indeferida.

Decisão

A Turma, a unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 13.05.2008.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INOCORRÊNCIA, OFENSA, DIREITO ADQUIRIDO, PERDA, DIA REMIDO, TRABALHO, HIPÓTESE, FALTA GRAVE. REMIÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO JURÍDICO, CONDENADO, CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, COMETIMENTO, FALTA GRAVE.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 85195, RE 452994. N.PP.: 6 Análise: 07/10/2008, CLM. Revisão: 07/10/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2919481/habeas-corpus-hc-94336-rs