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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 92744 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 92744 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCELO CORREA DE JESUS, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-03 PP-00458
Julgamento
13 de Maio de 2008
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_92744_RS-_13.05.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. OCULTA COMPENSATIO.

1. O princípio da insignificância deve ser aplicado de forma criteriosa e casuística.
2. Princípio que se presta a beneficiar as classes subalternas, conduzindo à atipicidade da conduta de quem comete delito movido por razões análogas às que toma São Tomás de Aquino, na Suma Teológica, para justificar a oculta compensatio. A conduta do paciente não excede esse modelo.
3. O paciente tentou subtrair de um supermercado mercadorias de valores inexpressivos. O direito penal não deve se ocupar de condutas que não causem lesão significativa a bens jurídicos relevantes ou prejuízos importantes ao titular do bem tutelado ou à integridade da ordem social. Ordem deferida.

Decisão

A Turma, a unanimidade, deferiu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 13.05.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, NECESSIDADE, CUMULAÇÃO, REQUISITO, ORDEM OBJETIVA, OFENSIVIDADE MÍNIMA, CONDUTA, AUSÊNCIA, PERICULOSIDADE, AÇÃO, REDUÇÃO, GRAU DE REPROVABILIDADE, COMPORTAMENTO, INEXISTÊNCIA, EXPRESSÃO, LESÃO JURÍDICA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 70747, HC 87478, HC 88393. N.PP.: 8 Análise: 07/10/2008, CLM. Revisão: 07/10/2008, JBM.
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