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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93673 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_93673_RJ-_13.05.2008.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PELA PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

I - A sentença condenatória consubstancia título prisional novo.
II - O writ impetrado contra julgamento de HC do STJ, em que este é julgado prejudicado por existência de sentença condenatória não comporta conhecimento, sob pena de supressão indevida de instância.
III - HC não conhecido.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma não conheceu do pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio, Presidente. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 13.05.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, CINCO ANOS, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, AUSÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO, DESCABIMENTO, EXECUÇÃO PRECOCE, PENA, DECORRÊNCIA, PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE.

Referências Legislativas

  • LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART-00061 INC-00002 LET-a ART-00121 PAR-00002 INC-00001 INC-00003 INC-00004 ART- 00129 CP-1940 CÓDIGO PENAL

Observações

- Acórdãos citados: HC 86312, HC 90407, HC 90809. N.PP: 11 Análise: 20/08/2008, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2919405/habeas-corpus-hc-93673-rj

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