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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 92203 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 92203 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARLON WILSON RIBEIRO RIBEIRO, LUÍS CLÁUDIO DA SILVA MACHADO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008 EMENT VOL-02332-02 PP-00450
Julgamento
20 de Maio de 2008
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_92203_RS-_20.05.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA COM PRECEDENTE DESTA CORTE. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. VEDAÇÃO.

1. O crime de roubo consuma-se com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da coisa subtraída, ainda que esta tenha sido retomada logo em seguida por perseguição imediata.
2. Invocação de precedente desta Corte, firmado no HC n. 88.259, em que foi reconhecido o crime de roubo tentado e não o delito de roubo consumado. Inocorrência de identidade de situação fática: no HC invocado o agente subtraiu um passe de ônibus utilizando-se de arma de brinquedo. Considerou-se a particularidade de ter sido ele todo o tempo monitorado por policiais que se encontravam no local do crime. No caso sob exame os bens subtraídos permaneceram com o paciente, ainda que por pouco tempo. As vítimas chamaram policiais que passavam pelo local, quando já ocorrido o roubo. A ação policial foi concomitante ao roubo, no primeiro caso; posterior, no segundo.
3. O reconhecimento de reincidência não configura bis in idem. O recrudescimento da pena imposta resulta da opção do paciente em continuar delinqüindo. Precedentes.
4. A pena cominada para o tipo penal não pode ficar aquém do mínimo legal. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 15.04.2008. A Turma, a unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, anulada a decisão proferida na Sessão Ordinária de 15.04.2008. Falou, pelos pacientes, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 20.05.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 74746, HC 87263, HC 88259, HC 89958, HC 91688, RE 102490. N.PP.: 8. Análise: 17/09/2008, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2919128/habeas-corpus-hc-92203-rs

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