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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 397762 BA

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ESTADO DA BAHIA, PGE-BA - ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES, JOANA DA PAIXÃO LUZ, CÁTIA RÉGIA TELES NERY E OUTRO(A/S)

Publicação

"caDJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008 EMENT VOL-02332-03 PP-00611 RDDP n. 69, 2008, p. 149-162 RSJADV mar., 2009, p. 48-58

Julgamento

3 de Junho de 2008

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_397762_BA-_03.06.2008.pdf
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Inteiro Teor

RE397762 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (5)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CARLOSBRITTO (13)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (3)

Debate (1)

Voto-MENEZESDIREITO (5)

Esclarecimento-CARLOSBRITTO (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (9)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2918741/recurso-extraordinario-re-397762-ba/inteiro-teor-101175791

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