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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93345 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CARLOS RAIMUNDO ALVES JUNIOR, DIEGO MOACIR JUNG, ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 63319 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-04 PP-00763
Julgamento
3 de Junho de 2008
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_93345_RS-_03.06.2008.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça julgado prejudicado. Impossibilidade de conhecimento dos fundamentos não analisados no Tribunal a quo. Ordem concedida de ofício. Não é causa de prejudicialidade do habeas corpus a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão cautelar dos pacientes, com base nos fundamentos expostos no decreto preventivo. Precedentes.

1. A jurisprudência desta Corte Suprema não tem admitido o conhecimento de habeas corpus, por entender incabível o exame, per saltum, de fundamentos não apreciados pela instância antecedente.
2. A superveniência da sentença condenatória configura novo título para a prisão, inviabilizando o habeas corpus que tenha por objeto desconstituir a prisão preventiva.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 03.06.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONCESSÃO DE OFÍCIO, ORDEM, DETERMINAÇÃO, STJ, JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, APRECIAÇÃO, PEDIDO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA. INAPLICAÇÃO, SÚMULA, STF, HIPÓTESE, DECISÃO MONOCRÁTICA, IMPUGNAÇÃO, NEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, INDEFERIMENTO, LIMINAR.

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-000691 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdãos citados: HC 73390, HC 83919, HC 84602, HC 91495 AgR, HC 91519, HC 91703, AI 90209 AgR; STJ: HC 63319. N.PP.: 8 Análise: 03/09/2008, CLM. Revisão: 18/09/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2918676/habeas-corpus-hc-93345-rs

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