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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94170 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 94170 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ADEMILSON ALVES DE BRITO, ADEMILSON ALVES DE BRITO, RELATOR DO HABEAS CORPUS N° 88451 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-147 DIVULG 07-08-2008 PUBLIC 08-08-2008 EMENT VOL-02327-02 PP-00294

Julgamento

10 de Junho de 2008

Relator

MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94170_SP-_10.06.2008.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Demora de julgamento do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Inocorrência. Pedido de liberdade provisória já apreciado em outro writ nesta Suprema Corte.

1. Eventual delonga para o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça justifica-se, principalmente, em razão de ter sido interposto, pelo paciente, agravo regimental contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar. Esse fato causou, sem dúvida, relativo desvio da marcha processual.
2. O direito de petição e o acesso ao Poder Judiciário para reparar lesão ou ameaça a direito são garantias previstas na Constituição Federal. Contudo, o exercício abusivo desses direitos acaba por atrapalhar o bom andamento de ações que deveriam ser ininterruptas e mais céleres possíveis, justamente para garantir ao jurisdicionado a efetiva prestação da tutela pretendida.
3. Quanto ao pedido alternativo de liberdade provisória, esta Suprema Corte já apreciou o mesmo pedido formulado pelo paciente no HC nº 92.839/SP, de minha relatoria, tendo a ordem sido denegada, à unanimidade.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 10.06.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 92839. N.PP.: 8. Análise: 14/08/2008, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2918352/habeas-corpus-hc-94170-sp