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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 93427 PB

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 93427 PB
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GIRLYAN JANGUE BARBOSA DE SENA OU GYRLIAN JANGUE BARBOSA DE SENA, JOSÉ ALVES CARDOSO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008 EMENT VOL-02332-03 PP-00483
Julgamento
17 de Junho de 2008
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_93427_PB-_17.06.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

1. Homicídio qualificado. Excesso de prazo da instrução criminal. Matéria não submetida a exame do Tribunal de origem. Supressão de instância. Não-conhecimento.

Decisão

A Turma, a unanimidade, conheceu, em parte, do habeas corpus e, na parte conhecida, deferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 17.06.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citados: HC 89501, HC 91616. N.PP.: 5. Análise: 17/09/2008, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2917860/habeas-corpus-hc-93427-pb

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