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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94406 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94406_SP-_17.06.2008.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual penal e Penal. Trânsito em julgado. Cabimento de habeas corpus. Crime de roubo. Consumação. Precedentes da Corte.

1. O trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no presente caso, não impede o julgamento do habeas corpus.
2. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a prisão do agente, ocorrida logo após a subtração da coisa furtada, ainda sob a vigilância da vítima ou de terceira pessoa, não descaracteriza a consumação do crime de roubo.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio, Presidente. 1ª Turma, 17.06.2008.

Acórdão

HC 94363 JULG-12-08-2008 UF-RS TURMA-01 MIN-MENEZES DIREITO N.PP-010 DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-03 PP-00503

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: OCORRÊNCIA, CRIME TENTADO, INEXISTÊNCIA, POSSE, MANSA, PACÍFICA, RES FURTIVA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 70303, HC 74376, HC 74481, HC 83468, HC 85262, HC 89958, HC 89959, RE 102490. N.PP.: 11 Análise: 22/09/2008, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2917857/habeas-corpus-hc-94406-sp

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