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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MI 758 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

CARLOS HUMBERTO MARQUES, LUCAS LEITE MARQUES E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-01 PP-00037 RDECTRAB v. 15, n. 174, 2009, p. 157-167

Julgamento

1 de Julho de 2008

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorMI_758_DF-_01.07.2008.pdf
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Inteiro Teor

MI758 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (6)

Voto-CARLOSBRITTO (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2917111/mandado-de-injuncao-mi-758-df/inteiro-teor-101174730

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