Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 26023 DF

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0084760-24.2020.3.00.0000 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

LUCIVALDO MELO SANTOS, MARCELO RAMOS CORREIA E OUTRO(A/S), PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Publicação

DJe-197 DIVULG 16-10-2008 PUBLIC 17-10-2008 EMENT VOL-02337-01 PP-00182

Julgamento

1 de Agosto de 2008

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_26023_DF-_01.08.2008.pdf

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Ementa

Processo administrativo disciplinar.

2. Pena de demissão.

3. Alegada ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da proporcionalidade.

4. Inexistência de irregularidade na notificação do impetrante.

5. Proporcionalidade da penalidade aplicada.

6. Precedentes.

7. Segurança denegada.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), denegou a segurança. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Falou pelo Ministério Público Federal o Vice-Procurador Geral, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Plenário, 01.08.2008.