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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 26023 DF

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
LUCIVALDO MELO SANTOS, MARCELO RAMOS CORREIA E OUTRO(A/S), PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
DJe-197 DIVULG 16-10-2008 PUBLIC 17-10-2008 EMENT VOL-02337-01 PP-00182
Julgamento
1 de Agosto de 2008
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_26023_DF-_01.08.2008.pdf
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Ementa

Processo administrativo disciplinar.

2. Pena de demissão.
3. Alegada ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da proporcionalidade.
4. Inexistência de irregularidade na notificação do impetrante.
7. Segurança denegada.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), denegou a segurança. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Falou pelo Ministério Público Federal o Vice-Procurador Geral, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Plenário, 01.08.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: MS 23268, MS 23512. - Decisão monocrática citada: RMS 25574. N.PP.: 8 Análise: 31/10/2008, MMR. Revisão: 31/10/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2917091/mandado-de-seguranca-ms-26023-df

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