jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89056 MS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89056 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
KEYLA DE LIMA ARAR FALCÃO, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA, RELATOR DO INQUÉRITO Nº 454 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-187 DIVULG 02-10-2008 PUBLIC 03-10-2008 EMENT VOL-02335-03 PP-00470
Julgamento
12 de Agosto de 2008
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89056_MS-_12.08.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPETÊNCIA - PRERROGATIVA DE FORO - NATUREZA DA DISCIPLINA.

A competência por prerrogativa de foro é de Direito estrito, não se podendo, considerada conexão ou continência, estendê-la a ponto de alcançar inquérito ou ação penal relativos a cidadão comum.

Decisão

A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 12.08.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESMEMBRAMENTO, INQUÉRITO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PERMANÊNCIA, AUTOS, RELAÇÃO, PACIENTE, DETENTOR, PRERROGATIVA DE FORO. QUEBRA, SIGILO TELEFÔNICO, REALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, RESULTADO, PREJUDICIALIDADE, FATO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PROCESSO.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 8. Análise: 24/10/2008, MMR. Revisão: 24/10/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2916748/habeas-corpus-hc-89056-ms

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

VI. As Hipóteses de Cabimento do Habeas Corpus

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 647 - Capítulo X. Do Habeas Corpus e Seu Processo

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89677 ES