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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 338436 CE

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 338436 CE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CECÍLIA ALVES DINIZ, JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS E OUTROS, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOEC, WALESKA ROMCY
Publicação
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-04 PP-00709
Julgamento
2 de Setembro de 2008
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_338436_CE-_02.09.2008.pdf
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Ementa

E M E N T A Direito adquirido. Gratificação extraordinária. Incorporação. Servidora estatutária.

1. Cessada a atividade que deu origem à gratificação extraordinária, cessa igualmente a gratificação, não havendo falar em direito adquirido, tampouco, em princípio da irredutibilidade dos vencimentos.
2. Recurso extraordinário a que se nega provimento.

Decisão

A Turma negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 02.09.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

N.PP.: 5. Análise: 28/11/2008, CRE.
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