jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI-AgR 719434 RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI-AgR 719434 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

NOEMY CURCIO DE SOUZA, ROBERTO GREHS CASTILHO E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008 EMENT VOL-02338-16 PP-03273

Julgamento

16 de Setembro de 2008

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorAI-AGR_719434_RS-_16.09.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. CONCEITO. LEI N. 5.315/67. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. 2ª Turma, 16.09.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 005315 ANO-1967 LEI ORDINÁRIA

Observações

- Acórdão citado: AI 565169 AgR. - Decisões monocráticas citadas: RE 452155, RE 517678. N.PP.: 5. Análise: 04/11/2008, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2914142/agregno-agravo-de-instrumento-ai-agr-719434-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 17328780 PR 1732878-0 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 001XXXX-67.2014.8.24.0008 Blumenau 001XXXX-67.2014.8.24.0008

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71008153447 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 002XXXX-61.2011.8.26.0554 SP 002XXXX-61.2011.8.26.0554

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 719434 RS 2005/0184836-5