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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI-AgR 719434 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI-AgR 719434 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
NOEMY CURCIO DE SOUZA, ROBERTO GREHS CASTILHO E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008 EMENT VOL-02338-16 PP-03273
Julgamento
16 de Setembro de 2008
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorAI-AGR_719434_RS-_16.09.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. CONCEITO. LEI N. 5.315/67. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. 2ª Turma, 16.09.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-005315 ANO-1967 LEI ORDINÁRIA

Observações

- Acórdão citado: AI 565169 AgR. - Decisões monocráticas citadas: RE 452155, RE 517678. N.PP.: 5. Análise: 04/11/2008, SOF.
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