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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED 372911 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-ED 372911 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, RODRIGO DOMINGOS E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-04 PP-00786
Julgamento
30 de Setembro de 2008
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-ED_372911_SP-_30.09.2008.pdf
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Ementa

Embargos de declaração em recurso extraordinário.

2. Decisão monocrática do relator. Recurso recebido como agravo regimental.
3. Intempestividade do recurso extraordinário. Não ocorrência.

Decisão

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. Decisão unânime. Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.09.2008.

Resumo Estruturado

(CÍVEL) - VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 7. Análise: 27/11/2008, SOF.
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