Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 95014 RS

1. O crime de roubo consuma-se com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha obtido a posse da coisa subtraída, ainda que esta tenha sido retomada logo em seguida, em decorrência de perseguição imediata.

2. A causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas no crime de roubo [art. 157, § 2º, do CP] não se aplica ao crime de furto; há, para este, idêntica previsão legal de aumento de pena [art. 155, § 4º, IV, do CP].

3. O conceito de chave falsa abrange qualquer instrumento empregado para abrir fechaduras em geral. A chave do próprio agente, quando ilicitamente utilizada, também qualifica o crime de furto. Ordem indeferida.

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 07.10.2008.

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONSUMAÇÃO, CRIME, FURTO, ROUBO, DESNECESSIDADE, BEM, SAÍDA, ÂMBITO, VIGILÂNCIA, VÍTIMA. INAPLICABILIDADE, ANALOGIA, REVOGAÇÃO, NORMA ESPECÍFICA, CONCURSO DE PESSOAS, FURTO.

- Acórdãos citados: HC 68901, HC 74376, HC 89653, HC 89958, HC 92626, HC 92707, RE 102490. N.PP.: 7 Análise: 23/01/2009, CLM. Revisão: 30/01/2009, JBM.