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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 95024 SP - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA, MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_95024_SP-_14.10.2008.pdf
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Inteiro Teor

HC95024 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CÁRMENLÚCIA (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2912602/habeas-corpus-hc-95024-sp/inteiro-teor-101171943

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