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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 95889 GO

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 95889 GO
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
REVELINO OLIVEIRA RODRIGUES, FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-03 PP-00522
Julgamento
25 de Novembro de 2008
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95889_GO-_25.11.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA E PERICULOSIDADE DO AGENTE.

1. Prisão preventiva para garantia da ordem pública fundada na periculosidade do paciente, líder de organização criminosa voltada ao tráfico de armas e entorpecentes. Necessidade da constrição cautelar visando à proteção da sociedade da prática reiterada de crimes da espécie.
2. A periculosidade do réu, concretamente demonstrada, autoriza a privação cautelar de sua liberdade para a garantia da ordem pública. Precedentes. Ordem indeferida.

Decisão

Decisão: A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 25.11.2008.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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