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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 91551 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 91551 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
NÉLIO SEIDL MACHADO, LUÍS GUILHERME VIEIRA, JOÃO MESTIERI, DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, RENATO TONINI, AMILCAR SIQUEIRA, MÁRCIO GESTEIRA PALMA, RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LÍVIA NOVAK, ALINE AMARAL DE OLIVEIRA, RENATA DOS SANTOS BAYER, FERNANDO GOULART, MANOEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN DE P. GUEDES, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTRO(A/S), RELATOR DO INQ Nº 2424 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-02 PP-00203
Julgamento
4 de Dezembro de 2008
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_91551_RJ-_04.12.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - PREVENÇÃO.

Surge a prevenção no tocante a habeas corpus quando tem origem em procedimento que desaguou na distribuição de idêntica medida. INQUÉRITO - REPRESENTANTES PROCESSUAIS - ENVOLVIMENTO COMO INVESTIGADOS - IMPROPRIEDADE. Verifica-se a impropriedade de inquérito relativamente a representantes processuais de envolvidos em certa investigação quando as peças existentes, o contexto revelado, não conduzem a indícios de participação em prática delituosa como é a que implique a publicidade de dados cobertos por sigilo. HABEAS CORPUS - ATO DE INTEGRANTE DO SUPREMO - INADEQUAÇÃO. Na óptica da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, mostra-se incabível habeas corpus contra ato de integrante do Supremo.

Decisão

Preliminarmente, o Tribunal superou questão relativa à distribuição do processo. Em seguida, por maioria, não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Menezes Direito e Ricardo Lewandowski. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. Falaram, pelos impetrantes, o Dr. Alberto Zacharias Toron e o Dr. Nélio Seidl Machado e, pelo Ministério Público Federal, o Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Plenário, 04.12.2008.

Resumo Estruturado

- QUESTÃO DE ORDEM: VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: PREVENÇÃO, INSTITUTO, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, CELERIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IDENTIDADE, ORIGEM, COAÇÃO ILEGAL, RESULTADO, INDICAÇÃO, PREVENÇÃO. - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONCESSÃO, EX OFFICIO, AFASTAMENTO, OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, COMPARECIMENTO, POLÍCIA FEDERAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PROSSEGUIMENTO, INQUÉRITO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS BRITTO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CONSIDERAÇÃO, VAZAMENTO, INFORMAÇÃO, PREJUÍZO, PACIENTE, RESULTADO, EXCLUSÃO, SUSPEITA. - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, MIN. EROS GRAU: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, EX OFFICIO, DEVER, MAGISTRADO, CONSTATAÇÃO, CONSTRANGIMENTO, ILEGALIDADE, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. - VOTO VENCIDO, MIN. MENEZES DIREITO: INVIABILIDADE, CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, REQUISIÇÃO, INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL, DEVER, MAGISTRADO, HIPÓTESE, SUSPEITA, OCORRÊNCIA, ILÍCITO PENAL, VIOLAÇÃO, SEGREDO DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA, CONTEÚDO JURISDICIONAL, ATO, JUIZ, SOLICITAÇÃO, COMPARECIMENTO, PACIENTE, POLÍCIA FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, DEVER DE OFÍCIO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: Inq 2424, Inq 2549, HC 91174. "Operação Hurricaine" N.PP.: 38 Análise: 09/03/2009, MMR.
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