25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94125 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94125 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JURANDIR ANASTÁCIO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-03 PP-00582
Julgamento
9 de Dezembro de 2008
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
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Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - As circunstâncias e conseqüências do crime permitem mensurar o grau de culpabilidade e reprovabilidade da conduta.
II - Mero inconformismo com o normal resultado do julgamento não pode ser objeto de apreciação por meio de habeas corpus.
III - O HC não constitui via adequada para avaliar a justiça ou injustiça da pena-base fixada na sentença quando sua majoração tenha por fundamento circunstâncias objetivas e subjetivas idôneas.
IV - Ordem denegada.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 09.12.2008.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CARACTERIZAÇÃO, CASO, LEGITIMIDADE, AUMENTO, PENA, CRIME, QUADRILHA, DECORRÊNCIA, RELEVÂNCIA, POSIÇÃO, OCUPAÇÃO, PACIENTE, QUADRILHA, CONSEQUÊNCIA, CRIME, SEGURIDADE SOCIAL.
Referências Legislativas
- LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART-00059 ART-00288 ART- 00312 CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observações
- Veja HC 76148 do STJ. N.PP.: 13. Análise: 11/02/2009, FMN.
