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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94125 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 94125 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JURANDIR ANASTÁCIO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-03 PP-00582

Julgamento

9 de Dezembro de 2008

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94125_RJ-_09.12.2008.pdf
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

I - As circunstâncias e conseqüências do crime permitem mensurar o grau de culpabilidade e reprovabilidade da conduta.
II - Mero inconformismo com o normal resultado do julgamento não pode ser objeto de apreciação por meio de habeas corpus.
III - O HC não constitui via adequada para avaliar a justiça ou injustiça da pena-base fixada na sentença quando sua majoração tenha por fundamento circunstâncias objetivas e subjetivas idôneas.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 09.12.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CARACTERIZAÇÃO, CASO, LEGITIMIDADE, AUMENTO, PENA, CRIME, QUADRILHA, DECORRÊNCIA, RELEVÂNCIA, POSIÇÃO, OCUPAÇÃO, PACIENTE, QUADRILHA, CONSEQUÊNCIA, CRIME, SEGURIDADE SOCIAL.

Referências Legislativas

Observações

- Veja HC 76148 do STJ. N.PP.: 13. Análise: 11/02/2009, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2910354/habeas-corpus-hc-94125-rj

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