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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 95116 SC

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

VERA LÚCIA SAMAGAIA, CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO E OUTRO(A/S), RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 103649 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-04 PP-00656

Julgamento

3 de Fevereiro de 2009

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_95116_SC-_03.02.2009.pdf
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Inteiro Teor

HC95116 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-CARLOSBRITTO (6)

Voto-MENEZESDIREITO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2909262/habeas-corpus-hc-95116-sc/inteiro-teor-101170119

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