jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO: Rcl-ED 6109 TO

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl-ED 6109 TO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS, ALONSO DE SOUZA PINHEIRO, JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARAÍ (PROCESSO Nº 411.2006.861.10.00-0), TEREZA BOTELHO DOURADO, JOSÉ ADELMO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-01 PP-00086
Julgamento
12 de Fevereiro de 2009
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL-ED_6109_TO-_12.02.2009.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECLAMAÇÃO - ALEGADO DESRESPEITO A DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA - ATO JUDICIAL, OBJETO DA RECLAMAÇÃO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO - INCIDÊNCIA DE OBSTÁCULO FUNDADO NA SÚMULA 734/STF - IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO LITÍGIO EM SEDE DE EXECUÇÃO - "TANTUM JUDICATUM QUANTUM DISPUTATUM VEL DISPUTARI DEBEBAT" - INADMISSIBILIDADE DO EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO - PRECEDENTES - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Decisão

O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio, conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Carlos Britto e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12.02.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: COISA JULGADA, EXTENSÃO, QUESTÃO, INCLUSÃO, LIDE, AUSÊNCIA, DEDUÇÃO, PROCESSO, MOMENTO OPORTUNO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: DESCABIMENTO, CONVERSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, MOTIVO, DIVERSIDADE, CAUSA DE PEDIR.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: Rcl 2347, Rcl 3505, Rcl 4395 ED, AI 243159 ED, AI 243832 ED; RTJ 132/620, RTJ 142/385, RTJ 145/664, RTJ 153/834, RTJ 168/718, RTJ 181/925. N.PP.: 14 Análise: 20/03/2009, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2908776/embdeclna-reclamacao-rcl-ed-6109-to

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 2347 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO: Rcl 4395 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 23 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI-ED 243832 MG