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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0235786-28.2006.3.00.0000 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
OSCAR DE VASCONCELOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 06-12-1991 PP-17826 EMENT VOL-01645-02 PP-00198 RTJ VOL-00138-02 PP-00584
Julgamento
19 de Novembro de 1991
Relator
ILMAR GALVÃO
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Ementa
"HABEAS CORPUS". CONDENAÇÃO PELO JÚRI ANULADA, POR MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, DETERMINANDO-SE NOVO JULGAMENTO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.
O réu condenado pelo Tribunal do Júri, que for mandado a novo julgamento popular, em virtude de anulação do anterior, permanece sob custodia, restabelecendo-se, em todos os seus efeitos, a sentença de pronuncia. A primariedade do réu, seus bons antecedentes, sua residência fixa e a promessa de emprego que lhe foi feita não bastam para o Juiz deixar de mante-lo preso, após a pronuncia, se persistem os motivos justificadores da medida. Precedentes do STF. "Habeas corpus" denegado.
Resumo Estruturado
PP0873, JÚRI, julgamento, anulação, prisão preventiva::
Referências Legislativas
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. Veja - HC-66473, RHC-67013, HC-68333. N. PP.: (5). REVISÃO: (NCS). IMPLANTAÇÃO: 07/02/92 (gd). ALTERAÇÃO: 01.12.93, (MK).::
