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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68964 SP

Supremo Tribunal Federal
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

GERALDO DIONISIO MARQUES, ADEMAR APARECIDO BUENO, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 22-04-1994 PP-08926 EMENT VOL-01741-03 PP-00444

Julgamento

17 de Dezembro de 1991

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68964_SP-_17.12.1991.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - ALIBI - CIRCUNSTANCIA INVOCADA APÓS A CONDENAÇÃO - CONTRADIÇÃO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSA MATÉRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRENCIA - ORDEM DENEGADA

. - O alibi, enquanto elemento de defesa, deve ser comprovado, no processo penal condenatório, pelo réu a quem seu reconhecimento aproveita
. - O habeas corpus não constitui sede processualmente adequada ao reconhecimento do alibi se este se revela incompativel com a prova produzida, sob o crivo do contraditorio, no procedimento penal
. - E licita a audiencia de instrução quando, ausente o Advogado constituido, que fora regularmente intimado de sua realização, vem o réu a ser assistido por defensor dativo designado pelo Juiz processante.::

Resumo Estruturado

PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, ALIBI, PROVA, CONTRADIÇÃO PP2808, DEFESA CRIMINAL, CERCEAMENTO, AUSÊNCIA, AUDIENCIA, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, ADVOGADO, COMPARECIMENTO, INOCORRENCIA, DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-67709, RTJ-130/1116, HC-67872, RTJ-132/804. N.PP.:. ANALISE:( LMS). REVISÃO:(DMY/NCS). INCLUSAO : 11.05.94, (MV).::
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