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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 225602 CE

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

UNIÃO FEDERAL, DESTILARIA BAÍA FORMOSA S/A, LAIZA MONTEIRO VALENÇA E OUTROS

Publicação

DJ 06-04-2001 PP-00101 EMENT VOL-02026-06 PP-01306 RTJ VOL-00178-01 PP-00428

Julgamento

25 de Novembro de 1998

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_225602_CE-_25.11.1998.pdf
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Inteiro Teor

RE225602 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (16)

Voto-NELSONJOBIM (5)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

Voto-ILMARGALVÃO (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2865950/recurso-extraordinario-re-225602-ce/inteiro-teor-101150771

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