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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20342 SP

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 20342 SP

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 08-10-1982 PP-10187 EMENT VOL-01270-01 PP-00059

Julgamento

15 de Setembro de 1982

Relator

OSCAR CORREA

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_20342_SP-_15.09.1982.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO

2. TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DO PEDIDO, E JULGA-LO, NOS TERMOS DO ART-119, I, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.

Acórdão

MS 20549 ANO-1986 UF-SP TURMA-TP AUD-06-06-1986 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 06-06-1986 PP-09931 EMENT VOL-01422-01 PP-00012 MS 20667 ANO-1987 UF-SP TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA AUD-29-05-1987 DJ 29-05-1987 PP-10520 EMENT VOL-01463-01 PP-00123

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, ATO JUDICIAL, AUTORIDADE LOCAL, JUIZ, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE ALÇADA, (SP), (STF), COMPETÊNCIA ORIGINARIA, AUSÊNCIA. PC0756,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, MANDADO DE SEGURANÇA ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE ALÇADA

Referências Legislativas

  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA: MS-20295. REC. Ano:1982 AUD:08-10-1982
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