1 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20342 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 20342 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 08-10-1982 PP-10187 EMENT VOL-01270-01 PP-00059
Julgamento
15 de Setembro de 1982
Relator
OSCAR CORREA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO
2. TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DO PEDIDO, E JULGA-LO, NOS TERMOS DO ART-119, I, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.
Acórdão
MS 20549 ANO-1986 UF-SP TURMA-TP AUD-06-06-1986 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 06-06-1986 PP-09931 EMENT VOL-01422-01 PP-00012 MS 20667 ANO-1987 UF-SP TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA AUD-29-05-1987 DJ 29-05-1987 PP-10520 EMENT VOL-01463-01 PP-00123
Resumo Estruturado
MANDADO DE SEGURANÇA, ATO JUDICIAL, AUTORIDADE LOCAL, JUIZ, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE ALÇADA, (SP), (STF), COMPETÊNCIA ORIGINARIA, AUSÊNCIA. PC0756,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, MANDADO DE SEGURANÇA ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE ALÇADA
Referências Legislativas
- LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA: MS-20295. REC. Ano:1982 AUD:08-10-1982