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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 65995 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 65995 RJ
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 03-06-1988 PP-13606 EMENT VOL-01504-01 PP-00056
Julgamento
26 de Abril de 1988
Relator
CELIO BORJA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_65995_RJ-_26.04.1988.pdf
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Ementa

- EXPLOSAO. MODALIDADE CULPOSA. CRIME COMISSIVO POR OMISSAO IMPUTADO A SOCIO DE EMPRESA MINERADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL. PECA ACUSATORIA QUE NÃO DESCREVE CARACTERISTICA BASICA DO DELITO CAPITULADO NO PARÁGRAFO

Resumo Estruturado

EXPLOSAO, PEDREIRA, ATO, PREPOSTO, PROVOCAÇÃO, LESÃO CORPORAL, MORADOR, VIZINHO. IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, FATO CRIMINOSO, SOCIO DIRIGENTE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PRESUNÇÃO, CULPA, MISSAO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. PEDIDO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, FALTA DE JUSTA CAUSA, DENUNCIA INEPTA, IMPROPRIEDADE, ACUSASAO, DELITO, IMPOSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, ÂMBITO, DIREITO PENAL. PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, EFEITO, EXCLUSAO, PACIENTE, DENUNCIA. PP0934,DENUNCIA INEPCIA

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO. PROVIDO. REC 18PP. ANO: 1988 AUD:03-06-1988
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2801287/recurso-em-habeas-corpus-rhc-65995-rj

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