Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 116322 PR
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 116322 PR
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 26-08-1988 PP-21040 EMENT VOL-01512-04 PP-00723
Julgamento
2 de Agosto de 1988
Relator
FRANCISCO REZEK
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. TÓXICOS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. INCIDE A SÚMULA 283 DO STF SE RESTOU INATACADO FUNDAMENTO SUFICIENTE NO ARESTO EM EXAME.
Resumo Estruturado
TÓXICO, UTILIZAÇÃO, NECESSIDADE, AUTO DE INFRAÇÃO, APREENSAO, PROVA, QUANTIDADE. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO INATACADO. PP0387,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL, FUNDAMENTO INATACADO
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. REC 7 PP. ANO: 1988 AUD:26-08-1988
