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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 6728 DF

Supremo Tribunal Federal
há 34 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS MADEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorCJ_6728_DF-_03.08.1988.pdf
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Ementa

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. FUNDAÇÃO INSTITUIDA PELO PODER PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR PROGRAMAS INERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO, COM PATRIMÔNIO E DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS TRANSFERIDOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA. NATUREZA AUTARQUICA QUE SE LHE RECONHECE FIXANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR AS CAUSAS DO SEU INTERESSE, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO SEU PESSOAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL.

Resumo Estruturado

COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, VERSUS, (FUNCEP), EXPLICITAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER PÚBLICO, DEMONSTRAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CATEGORIA, AUTARQUIA. CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL. PC2849,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - ,FUNCEP,

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO. REC 8 PP. ANO: 1988 AUD:26-08-1988
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2799312/conflito-de-jurisdicao-cj-6728-df