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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 56407 SP

"Habeas corpus" ao Plenário do STF contra acórdão prolatado, em "habeas corpus" ou em recurso ordinário de "habeas corpus", por uma de suas Turmas. Seu não cabimento. Precedentes do Plenário do STF. "Habeas corpus" não conhecido.

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
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Processo
HC 56407 SP
Partes
HERMINIO PETRIN E OUTROS, PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento
7 de Novembro de 1978
Relator
MOREIRA ALVES

Ementa

"Habeas corpus" ao Plenário do STF contra acórdão prolatado, em "habeas corpus" ou em recurso ordinário de "habeas corpus", por uma de suas Turmas. Seu não cabimento. Precedentes do Plenário do STF. "Habeas corpus" não conhecido.

Resumo Estruturado

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