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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 43910 DF

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 43910 DF

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 08-06-1967 PP-01723 EMENT VOL-00694-02 PP-00863 RTJ VOL-00041-01 PP-00814

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

VICTOR NUNES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_43910_DF-_12.04.1967.pdf
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Ementa

1) 'HABEAS CORPUS', CONTRA ATO DE MINISTRO DE ESTADO, VINCULADO A PEDIDO DE EXTRADIÇÃO. COMPETÊNCIA DO S.T.F. (PLENÁRIO). HC-44074 (29/3/67). 2) EXTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 421.

Resumo Estruturado

AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, DETENÇÃO, EXTRADITANDO, EXISTÊNCIA, FILHO BRASILEIRO. INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, APLICAÇÃO, SÚMULA, (STF). IN0019,EXTRADIÇÃO FILHO BRASILEIRO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-44074. REC5PP. ANO: 1967 AUD:07-06-1967
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2618722/habeas-corpus-hc-43910-df

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