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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 833 PR

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
SL 833 PR
Partes
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ADEMIR DIANA E OUTRO(A/S), SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA, CARLOS EIKITI HIROOKA, EDSON TAKAHASHI NAKATA, EDUARDO HISAITI SUZUKI, EMÍLIA SATICO SIRAISI, FÁBIO KAZUYKI NAKATA, FERNANDO CAMPINHA PANISSA, FRANCISCO KATSUHIKO HARA, GENÉSIO JOSÉ ANSCHAU, GENTIL ALDUAN, GEREALDO TRECE, LAÉRCIO APARECIDO BARIZON, LAURO NAKAMURA, LOURENÇO BATISTA DA COSTA, LUCIMAR LUIZ AGOSTINI, LUIZ UEDA, MINEO OTA, NELSON TERUTOSHI MORINAGA, OCTÁVIO MANGILI, SÉRGIO YUKIO NAKATA, THADEU LUIZ REAL, TOMAZ MOCHIZAWA, VALDEMAR INÁCIO ANSCHAU, WILSON PAN, YOSHIHARU OTA, BELMIRO ANSCHAU, MAURÍCIO APARECIDO DE SANTA, MARIO NAKAMURA, JOSÉ ANTONIO DE SANTANA, ANTONIO OSMAR TAVANTI, ARISTEU BARISON, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS RURAIS DA COLÔNIA 'G' APUCARANINHA
Publicação
DJe-022 DIVULG 02/02/2015 PUBLIC 03/02/2015
Julgamento
9 de Janeiro de 2015
Relator
Min. Presidente
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Decisão

Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferida na Apelação 5004630-28.2011.4.04.7001, que determinou a manutenção de posse das propriedade aos membros da Associação dos Proprietários e Possuidores de Imóveis Rurais da Colônia ‘G’ Apucaraninha. Consta dos autos que a requerida ajuizou ação possessória, tendo o magistrado de primeiro grau deferido o pedido liminar, que, posteriormente, foi ratificado quando da prolação da sentença. Por oportuno, transcrevo: “1. Trata-se de interdito proibitório impetrado pela Associação dos Proprietários e Possuidores de Terras da Colônia 'G' Apucaraninha e pelos proprietários de imóveis rurais situados na região da Colônia 'G' Apucaraninha, situada em Tamarana/PR,relacionados em epígrafe, em face de Antônio Ribeiro, denominado cacique substituto da reserva indígena 'Salto Apucaraninha', e de outros terceiros incertos e desconhecidos, todos assistidos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Foi concedida medida liminar para assegurar aos Autores a posse das propriedades por eles titularizadas, fixando-se multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) por dia e por propriedade em caso de turbação/esbulho (/40 - evento 4). Após os trâmites regulares, foi proferida sentença de parcial procedência, na qual assegurou-se aos Autores a posse de suas propriedades e confirmou-se a medida liminar (SENT94 - evento 4). No julgamento dos recursos de apelação interpostos o Tribunal confirmou a sentença de primeira instância, conforme Acórdão constante do evento 11 da Apelação Cível nº 5004630-28.2011.404.7001, ainda não transitado em julgado. Os Autores peticionaram na apelação cível acima referida, ocasião em que afirmam que estão sofrendo turbação causada pelos Réus e, ao final, requerem a expedição de mandado de manutenção de posse (evento 54 da Apelação Cível nº 5004630-28.2011.404.7001). Diante desse pedido dos Autores, o Tribunal determinou a baixa dos autos em diligência, para que o juízo de primeira instância verifique o cumprimento da medida liminar, notifique a FUNAI e adote as '(...) providências pertinentes para garantir a eficácia do julgado' (vide eventos 55 e 59 da Apelação Cível nº 5004630-28.2011.404.7001). Com a baixa dos autos à primeira instância, determinou-se a prévia intimação da FUNAI para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciasse sobre as alegações de turbação apresentadas pelos Autores, bem como para que adotasse as medidas necessárias para encerrar os eventuais atos de turbação (do evento 10). A FUNAI deixou transcorrer 'in albis' o prazo de 5 (cinco) dias que lhe foi concedido (vide certidão de intimação constante do evento 20), sem se pronunciar. Após o término do prazo concedido à FUNAI, os Autores manifestaram-se afirmando que a FUNAI não tomou nenhuma medida e que eles (Autores) continuam sendo impedidos de transitar por suas propriedades, cujos acessos (estradas e porteiras) estariam bloqueados pelos indígenas. Ao final, reiteram o pedido de expedição de mandado de manutenção de posse, destinado a promover a imediata remoção dos objetos e pessoas que impedem o acesso dos Autores às suas propriedades (petição do evento 24). Intimado, o Ministério Público não se manifestou (evento 13). É o relatório. DECIDO. 2. As alegações constantes da petição do evento 9, bem como daquela anexada no evento 54 da Apelação Cível nº 5004630-28.2011.404.7001 ('link' no evento 6 do presente processo), apontam para a ocorrência de atos de turbação que vêm sendo praticados pelos indígenas que compõem o polo passivo desta ação. Aliás, salienta-se que tais alegações dos Autores não foram infirmadas pelos Réus, que foram intimados neste processo através de sua representante legal, a FUNAI (vide despacho do evento 10 e certidão de intimação constante do evento 20). Outrossim, o pedido dos Autores é instruído por diversas fotos que demonstram a ocorrência dos atos de turbação, consistentes da obstrução de estradas e porteiras de acesso às propriedades rurais (vide fotos anexadas no evento 54 da Apelação Cível nº 5004630-28.2011.404.7001), bem como por boletins de ocorrência lavrados pela Autoridade Policial a pedido dos Autores, que também indicam a prática dos mencionados atos de turbação pelos Réus (vide OUT2 e OUT3 do evento 54 da Apelação Cível nº 5004630-28.2011.404.7001, bem como OUT2 do evento 24 da presente ação). Registra-se, a propósito, que a prática de tais atos está violando a medida liminar concedida neste processo, confirmada em sentença e, inclusive, pelo Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (este último ainda não transitado em julgado). Além disso, é importante destacar que a FUNAI, apesar de intimada na condição de representante legal (artigo 7º, caput e parágrafo 2º, da Lei nº 6001/1973, c/c artigo da Lei nº 5371/1967) dos indígenas que integram o polo passivo da ação (vide certidão de intimação constante do evento 20), não informou a tomada de nenhuma providência destinada à solução do caso, deixando transcorrer 'in albis' o prazo que lhe foi concedido pelo juízo. E, por fim, consigna-se que o Tribunal, ao baixar o processo em diligência, determinou que este juízo adotasse '(...) providências pertinentes para garantir a eficácia do julgado' (vide eventos 55 e 59 da Apelação Cível nº 5004630-28.2011.404.7001), 3. Assim, diante de todos esses fatos relatados nos autos e em observância à determinação do TRF/4ª, delibero o seguinte: I - a multa pecuniária referida/fixada na medida liminar e confirmada pela sentença fica, a partir da intimação da FUNAI acerca da presente decisão, majorada para R$5.000,00 (cinco mil reais) por propriedade e por dia em que perdurar a turbação. No que diz respeito ao período pretérito, porém, persiste o valor da multa anteriormente arbitrada (mil reais por dia); II - sem prejuízo da medida de que trata o inciso anterior, determino a expedição de MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE destinado a pôr fim aos atos de turbação, através do qual os Réus deverão ser intimados (na pessoa do representante legal da FUNAI em Londrina e também na pessoa do chefe dos indígenas, Sr. Antônio Ribeiro, ou, se for o caso, daquele indígena que na ocasião apresentar-se como chefe do grupo, ou, por fim, na pessoa de qualquer um dos indígenas que sejam encontrados dentro ou nos arredores das propriedades dos Autores) para que, no prazo de 2 (dois) dias: a) promovam a retirada de todos os obstáculos que impedem ou dificultam o acesso dos Autores às suas propriedades e; b) abstenham-se de ingressar nas referidas propriedades, de nelas promover incêndios, danos, ou de ameaçar a posse dos Autores de qualquer outra forma. Para a intimação do Chefe dos indígenas, o mandado deverá ser cumprido por dois Oficiais de Justiça, que deverão se fazer acompanhar por representante da FUNAI (que deverá ser previamente informado da data e horário da diligência) e contar com auxílio policial, cuja requisição fica desde já autorizada. Da situação encontrada deverão os Oficiais confeccionar relatório circunstanciado, que deverá ser anexado aos autos. Ao final do prazo de dois dias acima consignado, os Autores deverão informar nos autos se o acesso às suas propriedades foi liberado ou se, ao contrário, persistem os atos de turbação, caso em que o processo deverá retornar concluso para deliberação acerca do pedido de remoção forçada dos objetos e pessoas que estão dificultando o trânsito dos Autores às suas propriedades. 4. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal, este para as providências que entender pertinentes, tendo em vista os atos noticiados pelos Autores. 5. Tratando-se de ação possessória, cumpra-se com urgência. Londrina, 21 de novembro de 2012.” (grifos no original). Consta a informação de que apelaram da sentença a requerente e o Ministério Público, tendo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negado provimento aos recursos. Destaca-se que os embargos de declaração opostos foram acolhidos apenas para fins de prequestionamento, tendo ocorrido a interposição de recurso especial e recurso extraordinário, ambos aguardando o juízo de admissibilidade. Aponta-se que foi ajuizada ação cautelar requerendo a concessão do efeito suspensivo aos recursos, tendo o Tribunal Regional indeferido o pedido. Há o esclarecimento, ainda, de que o Juiz da 3ª Vara Federal de Londrina/PR acolheu o pedido de execução provisória da sentença, determinando inúmeras medidas que corroborassem com a desocupação das terras pelos indígenas e a reintegração de posse aos não índios. Alega-se, também, que se trata de “i) uma região conhecidamente em conflito; ii) uma situação fática instável pela presença de mais de 1.500 indígenas nas proximidades da área em litígio; e iii) uma ordem de desocupação determinada pelo juízo da 3ª Vara Federal de Londrina/PR e ratificada pelo TRF da 4ª Região, a ser cumprida por oficiais justiça, com a colaboração das forças policiais e da FUNAI, na forma do planejamento operacional que for apresentado pela Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilização do agente público,na hipótese de descumprimento” (página 6 do documento eletrônico 2). A requerente aponta que a execução provisória da decisão resulta imediata e grave lesão a “interesses públicos relacionados às esferas de ordem e segurança, mormente porque os conflitos de terras envolvendo os proprietários/possuidores e as comunidades indígenas necessitam ser solucionadas, não passando, porém, a resolução da questão,apenas por um ato forçado de desocupação, já que é evidente que esta desocupação forçada trará sérias consequências no seio dos já conturbados Terra Indígena Apucarana e Município de Tamarana/PR, o que exige das autoridades públicas planejamento e cautela”(grifos no original - página 6 do documento eletrônico 2). A seguir, sustenta haver matéria constitucional a autorizar a autuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente pela obrigação de a FUNAI defender os direitos originários sobre as terras tradicionalmente indígenas (art. 231 da Constituição Federal), no direito fundamental à vida e à segurança (art. da Constituição Federal). Indica, ademais, que foi adotado procedimento para corrigir a demarcação da Terra Indígena Apucarana em virtude de ter sido registrada em cartório área inferior (5.574 ha) à homologada (6.300 ha), com uma diferença de terras originariamente indígenas de 750 hectares. Assim, aponta que houve a necessidade da execução de trabalhos de conferência de campo nas áreas que abarcam o presente litígio, para reconhecimento como “área de ocupação tradicional da população indígena da etnia Kaingang”(página 9 do documento eletrônico 2). Acrescenta, também, que “a decisão de reintegração de posse foi proferida sem suficiente amparo jurídico, haja vista a existência de estudos que comprovam que a área na qual se situam os imóveis litigiosos são terra indígena tradicionalmente ocupada por indígenas, cuja posse permanente e usufruto são exclusivos dos índios Kaingang da Comunidade Indígena Apucaraninha, nos termos do art. 231 da Constituição Federal” (grifos no original - página 2 do documento eletrônico 3). Prossegue, ainda, informando que os índios afirmaram que irão resistir à ordem de desocupação das terras, nas quais atualmente permanecem 75 indígenas de 16 famílias, não sendo possível sua realocação no território demarcado, onde já convivem mais de 1.500 índios. Salienta que o Departamento da Polícia Federal informou do alto risco de conflito, ante a notícia de mobilização contra a desocupação forçada por parte dos 1.500 índios da região, podendo o litígio inclusive envolver outras comunidades indígenas, o que agravaria ainda mais o quadro fático da região. Ressalta que a decisão atacada gera risco de lesão à ordem administrativa, pois compromete o regular exercício das competências daquela autarquia federal. Colaciona, ademais, precedentes do Supremo Tribunal Federal (SLs 767 e 7491). Os requeridos alegam que são os legítimos proprietários das propriedades. Destacam, ainda, que o interdito proibitório ajuizado foi extinto pelo acordo celebrado com o representante da comunidade indígena, cacique Juscelino Jenjery Vergílio, do qual extraio o seguinte trecho: “Os índios, na pessoa do cacique Juscelino Jenjery Vergílio, da Reserva Indígena Salto Apucaraninha, localizada no Município de Tamarana, Estado do Paraná, comprometem-se a não invadir as propriedades dos autores, localizadas na Colônia ‘G’Apucaraninha” (página 19 do documento eletrônico 32). O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, opinou pelo deferimento do pedido (documento eletrônico 56). É o relatório necessário. Decido o pedido. Reputo pertinente a observação do Procurador-Geral da República no sentido de que “o caso dos autos recomenda a preservação do quadro fático, suspendendo-se a ordem de retirada forçada dos índios dos imóveis invadidos, para evitar o acirramento dos conflitos existentes na região” (página 1 do documento eletrônico 56). Em virtude de ter natureza de contracautela, a suspensão exige análise rigorosa de seus pressupostos: a existência de controvérsia de natureza constitucional e o risco de grave lesão aos valores estimados na norma. Nesse sentido, confiram-se: SS 3.259-AgR/SP, Rel. Min. Ellen Gracie; SS 341-AgR/SC, Rel. Min. Sydney Sanches; e SS 282-AgR, Rel. Min. Néri da Silveira. Ademais, a necessidade de a lide versar sobre matéria constitucional é imprescindível na determinação da competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal para a análise da suspensão. Compulsando o ordenamento vigente, verifico que as normas regentes são explícitas ao dispor que somente a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas autoriza a suspensão da liminar ou da sentença. A matéria trazida à baila envolve questões constitucionais, razão pela qual esta Suprema Corte é competente para o seu julgamento. Como bem apontou o Procurador-Geral da República a questão fática é extremamente conflituosa. Destaco do parecer as seguintes ponderações: “O caso dos autos difere desse contexto, pois a premissa básica é o fato de que a Terra Indígena, objeto de ato estatal em 1950, registrada, em 19 de setembro de 1955, no Cartório do 2º Distrito de Londrina, possui uma área de 6.300 hectares,enquanto a demarcação física que se procedeu dela subtraiu cerca de 750 hectares. (…) Esse quadro de incerteza quanto ao correto domínio das terras, decorrente da constatação de que a área fisicamente demarcada da Terra Indígena Apucarana/Apucaraninha é menor do que a efetivamente registrada em cartório como tal, a qual pode abarcar os imóveis sob litígio, recomenda a suspensão da ordem de desocupação imediata das terras, porquanto o alegado direito à propriedade colide, em pé de igualdade, com o direito indígena a posse permanente em área de ocupação tradicional. (…) Impõe-se esclarecer que a pretensão não é, certamente, a de legitimar a ocupação desmedida e despropositada das terras pelos grupos indígenas. Busca-se, apenas, amenizar os efeitos do conflito instalado na região e que gera consequências danosas não só para os índios, mas também para os não-índios envolvidos nas disputas das terras. A análise da presente pretensão deve ser pontual e, como dito, deve levar em consideração o contexto fático sobre o qual se dá a disputa das terras. Ora, o fato é que o ciclo de ocupações e retomadas de terras somente terá fim com a correta delimitação e demarcação da Terra Indígena de que tratam os autos. Até lá, cabe ao Poder Judiciário fazer um juízo de ponderação dos valores em jogo, de modo a impedir a ocorrência de um mal maior” (páginas 6-10 do documento eletrônico 56). Diante do presente quadro, anoto que o resultado final da ação principal pode ser favorável a qualquer uma das partes; todavia, ante a análise perfuntória dos fatos, própria das tutelas de urgência, prudente o deferimento da suspensão requerida,preservando-se a ordem e a segurança pública. Isso posto, defiro o pedido de suspensão do acórdão proferido no Processo 5004630-28.2011.404.7001 e da decisão exarada na Execução Provisória de Sentença 5016348-51.2013.404.7001. Comunique-se com urgência. Publique-se. Brasília, 9 de janeiro de 2015.Ministro Ricardo LewandowskiPresidente
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