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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 592377 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 592377 RS
Partes
BANCO FIAT S/A, GUSTAVO SALDANHA SUCHY E OUTRO(A/S), NELCI TEREZINHA AZAMBUJA, JOÃO DA SILVA GUERREIRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO
Publicação
DJe-023 DIVULG 03/02/2015 PUBLIC 04/02/2015
Julgamento
30 de Janeiro de 2015
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 1.536/2015REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – REGULARIDADE. 1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete: Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF requer a admissão no processo como interessada. Salienta a importância maior do tema sobre todo o Sistema Financeiro Nacional, na medida em que envolve a análise das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no País. Aduz configurar-se como confederação sindical de âmbito nacional, representativa do setor financeiro e aponta ter sido aceita em outros processos em trâmite no Supremo. Discorre sobre a controvérsia. Caso deferido o pedido, diz que apresentará memoriais e realizará sustentação oral na sessão de julgamento. Indica o nome do advogado Ricardo Magaldi Messetti para constar das futuras intimações. Consigno a ausência de juntada de procuração. O processo encontra-se no Gabinete, com julgamento previsto para a sessão de 4 de fevereiro de 2015, quarta-feira, de acordo com a pauta divulgada no sítio eletrônico do Tribunal. 2. Regularize a requerente a representação processual. 3. Publiquem.Brasília, 30 de janeiro de 2015.Ministro MARCO AURÉLIORelator
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