jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 111074 MS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 111074 MS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
DÉLCIO NOGUEIRA PILAR, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014
Julgamento
13 de Dezembro de 2011
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_111074_MS_1419614478435.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

“HABEAS CORPUS” – POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO, AINDA QUE EM SUBSTITUIÇÃO AOS RECURSOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL – A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISPENSOU, AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA REPUBLICANA, AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DO “HABEAS CORPUS” – PEDRO LESSA E ENÉAS GALVÃO – DOUTRINA BRASILEIRA DO “HABEAS CORPUS” – A REFORMA CONSTITUCIONAL DE 1926 – A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO RUI BARBOSA – NECESSIDADE DE IMPEDIR QUE SE FRUSTREM, MEDIANTE INTERPRETAÇÕES RESTRITIVAS, A APLICABILIDADE E A EFICÁCIA DE UMA DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS MAIS CARAS E ESSENCIAIS À PRESERVAÇÃO DO REGIME DE AMPARO JURISDICIONAL DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO FÍSICA DAS PESSOAS EM GERAL – EXEGESE RESTRITIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO PODE SUBSISTIR – OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE SITUAÇÃO DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO – PEDIDO DEFERIDO.

Decisão

ordem deferida, para determinar, ao E. Superior Tribunal de Justiça, que, superada a interpretação restritiva por ele adotada, prossiga no exame do HC 211.294/MS, julgando-o como entender de direito, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 13.12.2011.

Resumo Estruturado

- ADMISSIBILIDADE, HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO ESPECIAL, FUNDAMENTO, IMPORTÂNCIA, HABEAS CORPUS, ÂMBITO, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ÂMBITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891, CABIMENTO, HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, AMEAÇA, OFENSA, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, ÂMBITO, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RESTABELECIMENTO, ENTENDIMENTO, CABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXCLUSIVIDADE, HIPÓTESE, OFENSA DIRETA, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

Referências Legislativas

  • CF ANO-1891

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO ESPECIAL) HC 110118 (2ªT). (HABEAS CORPUS, AMPLIAÇÃO, CABIMENTO) RHC 2793 (TP), HC 2794 (TP), HC 2797 (TP), RHC 2799 (TP), HC 2990 (TP), RF 34/505, RF 36/192, RF 38/213, RF 45/183, RF 22/306. (HABEAS CORPUS, CABIMENTO, PROTEÇÃO, DIREITO INDIVIDUAL, DIVERSIDADE, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO) HC 3983 (TP). (HABEAS CORPUS, CABIMENTO, EXCLUSIVIDADE, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO) HC 83238 (2ªT), HC 95496 (2ªT), HC 82880 AgR (TP), RTJ 42/896, RTJ 135/593, RTJ 136/1226, RTJ 152/140, RTJ 178/1231, RTJ 180/962, RTJ 197/587, RTJ 186/261, RTJ 197/587, RTJ 66/396, RTJ 177/1206, RT 338/99, RT 423/327, RF 213/390, RF 222/336, RF 230/280. Número de páginas: 17. Análise: 19/11/2014, RAF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25342760/habeas-corpus-hc-111074-ms-stf

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 598376 SP 2020/0177615-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 613575 RJ 2020/0241044-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 101393