9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
DEMOCRATAS - DEM, ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN, CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CEPE, REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UNB, EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES, JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR E OUTRO(A/S), FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU, GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO, MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO - MPMB, JULIANA FERREIRA CORRÊA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E OUTRO(A/S), SHIRLEY RODRIGUES RAMOS E OUTRO(A/S), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA E OUTRO(A/S), INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD, MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S), CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS, DANIELA IKAWA E OUTRO(A/S)
Publicação
Julgamento
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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