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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX BA

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_597362_BA_1419609713652.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ELEITORAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL: COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO PREJUDICADO. SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO.

Decisão

Após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Falaram, pela recorrente, o Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e, pelo interessado, o Dr. Márcio Bessa Nunes. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26.05.2010. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de ingresso de amici curiae e rejeitou a questão de ordem suscitada da Tribuna pelo Dr. Márcio Bessa. Em seguida, após o voto-vista do Senhor Ministro Dias Toffoli, que dava provimento ao recurso, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.12.2011. Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do voto da Ministra Cármen Lúcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Ministro Eros Grau (Relator). Reajustou o voto proferido o Ministro Dias Toffoli. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 21.02.2013.

Resumo Estruturado

- PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PERDA DO OBJETO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, REELEIÇÃO, PARTE RECORRIDA, PREFEITO, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, DISCUSSÃO. - OBITER DICTUM, MIN. DIAS TOFFOLI: PROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FINALIDADE, RECONHECIMENTO, INELEGIBILIDADE, CANDIDATO, CARGO, PREFEITO, FUNDAMENTO, PREVALÊNCIA, PARECER, TRIBUNAL DE CONTAS, ANÁLISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DELIBERAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL. - OBITER DICTUM, MIN. CELSO DE MELLO: IMPOSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, PARECER, TRIBUNAL DE CONTAS, EFEITO, JULGAMENTO, REJEIÇÃO DE CONTAS, PREFEITO, EXCLUSIVIDADE, CÂMARA MUNICIPAL. NECESSIDADE, DECLARAÇÃO EXPRESSA, CÂMARA MUNICIPAL, REJEIÇÃO DE CONTAS, PREFEITO, FUNDAMENTO, GRAVIDADE, CONSEQUÊNCIA, ÂMBITO, DIREITO ELEITORAL, REJEIÇÃO DE CONTAS. - OBITER DICTUM, MIN. AYRES BRITTO: EXISTÊNCIA, RELATIVIZAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, PARECER, TRIBUNAL DE CONTAS, HIPÓTESE, ANÁLISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITO, DECORRÊNCIA, OMISSÃO, CÂMARA MUNICIPAL. - VOTO VENCIDO, MIN. EROS GRAU: DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PARECER, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITO, AUSÊNCIA, EFEITO, DURAÇÃO, AUSÊNCIA, MANIFESTAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, PREVISÃO, PRAZO, CÂMARA MUNICIPAL, APRECIAÇÃO, PARECER, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITO, CONSEQUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, EFEITO, AUSÊNCIA, MANIFESTAÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, PARECER, TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITO) RE 132747 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (COMPETÊNCIA, APRECIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITO) Rcl 10445 MC, Rcl 10616 MC. Número de páginas: 33. Análise: 22/04/2014, IVA. Revisão: 30/04/2014, RAF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25342733/recurso-extraordinario-re-597362-ba-stf

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