3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 111662 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 111662 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SILVERIO LUERSEN, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-164 DIVULG 25-08-2014 PUBLIC 26-08-2014
Julgamento
26 de Novembro de 2013
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Ementa
HABEAS CORPUS IMPETRAÇÃO FUNDADA, EM PARTE, EM RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR INCOGNOSCIBILIDADE, NO PONTO, DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA INOCORRÊNCIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO ART. 41 DO CPP PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL ILIQUIDEZ DOS FATOS CONTROVÉRSIA QUE IMPLICA EXAME APROFUNDADO DE FATOS E CONFRONTO ANALÍTICO DE MATÉRIA ESSENCIALMENTE PROBATÓRIA INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO.
Decisão
A Turma, por votação unânime, conheceu, em parte, do pedido e nessa parte denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.11.2013.
Resumo Estruturado
- DESCARACTERIZAÇÃO, DENÚNCIA INEPTA, HIPÓTESE, DESCRIÇÃO, ELEMENTO ESSENCIAL, CONFIGURAÇÃO, TIPO PENAL, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CARÁTER FORMAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FUNDAMENTO, POSSIBILIDADE, ACUSADO, ENTENDIMENTO, FATO IMPUTADO, FUNDAMENTO, AUSÊNCIA, COMPROMETIMENTO, EXERCÍCIO, DIREITO, DEFESA. EXCEPCIONALIDADE, CABIMENTO, HABEAS CORPUS, FINALIDADE, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, PERSECUÇÃO PENAL. INADMISSIBILIDADE, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SEDE, HABEAS CORPUS, ÂMBITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HIPÓTESE, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, ÂMBITO, TRIBUNAL SUPERIOR.
Referências Legislativas
Observações
- Acórdão (s) citado (s): (REQUISITOS, DENÚNCIA) HC 83266 (1ªT), HC 86755 (1ªT), RHC 90376 (2ªT). (HC, REEXAME, FATO, PROVA) RTJ 110/555, RTJ 129/1199, RTJ 163/650. (HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 73390 (2ªT), HC 79551 (1ªT), HC 81115 (1ªT), HC 97761 (2ªT), RTJ 182/243, RTJ 192/233. (HC, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL) RT 594/458, RT 747/597, RT 749/565, RT 753/507, RT 742/533. Número de páginas: 10. Análise: 29/08/2014, GOD. Revisão: 22/09/2014, RAF.
