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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 111662 DF

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 111662 DF

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

SILVERIO LUERSEN, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-164 DIVULG 25-08-2014 PUBLIC 26-08-2014

Julgamento

26 de Novembro de 2013

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_111662_DF_1419601563641.pdf
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Ementa

“HABEAS CORPUS” – IMPETRAÇÃO FUNDADA, EM PARTE, EM RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INCOGNOSCIBILIDADE, NO PONTO, DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL – ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO ART. 41 DO CPP – PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – ILIQUIDEZ DOS FATOS – CONTROVÉRSIA QUE IMPLICA EXAME APROFUNDADO DE FATOS E CONFRONTO ANALÍTICO DE MATÉRIA ESSENCIALMENTE PROBATÓRIA – INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO “HABEAS CORPUS” – PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, conheceu, em parte, do pedido e nessa parte denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.11.2013.

Resumo Estruturado

- DESCARACTERIZAÇÃO, DENÚNCIA INEPTA, HIPÓTESE, DESCRIÇÃO, ELEMENTO ESSENCIAL, CONFIGURAÇÃO, TIPO PENAL, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CARÁTER FORMAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FUNDAMENTO, POSSIBILIDADE, ACUSADO, ENTENDIMENTO, FATO IMPUTADO, FUNDAMENTO, AUSÊNCIA, COMPROMETIMENTO, EXERCÍCIO, DIREITO, DEFESA. EXCEPCIONALIDADE, CABIMENTO, HABEAS CORPUS, FINALIDADE, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, PERSECUÇÃO PENAL. INADMISSIBILIDADE, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SEDE, HABEAS CORPUS, ÂMBITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HIPÓTESE, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, ÂMBITO, TRIBUNAL SUPERIOR.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (REQUISITOS, DENÚNCIA) HC 83266 (1ªT), HC 86755 (1ªT), RHC 90376 (2ªT). (HC, REEXAME, FATO, PROVA) RTJ 110/555, RTJ 129/1199, RTJ 163/650. (HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 73390 (2ªT), HC 79551 (1ªT), HC 81115 (1ªT), HC 97761 (2ªT), RTJ 182/243, RTJ 192/233. (HC, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL) RT 594/458, RT 747/597, RT 749/565, RT 753/507, RT 742/533. Número de páginas: 10. Análise: 29/08/2014, GOD. Revisão: 22/09/2014, RAF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25342623/habeas-corpus-hc-111662-df-stf

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