14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PLANO COLLOR BLOQUEIO.
Ante a liberação dos depósitos bloqueados, há o prejuízo do recurso interposto pelo Banco Central.
Decisão
Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, conhecendo e negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 09.09.2004. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário,13.10.2004. Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, agora reajustado, julgou prejudicado o recurso extraordinário por perda de objeto. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 09.04.2014.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Referências Legislativas
- CF ANO-1988 ART- 00102 INC-00003 LET- A LET- B
- LEI- 005869 ANO-1973 ART- 00475
- LEI- 008076 ANO-1990 ART- 00001 PAR- ÚNICO
- MPR-000173 ANO-1990
