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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 117091 MG

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 117091 MG
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, RONALDO ROCHA DE CARVALHO, SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014
Julgamento
22 de Maio de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_117091_MG_1419596121523.pdf
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Ementa

Ementa: Direito Processual Penal. Habeas corpus impetrado contra ato de Turma do Supremo Tribunal Federal. Descabimento. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é tranquila no sentido de que não cabe “habeas corpus contra decisão proferida por qualquer de suas Turmas, as quais não se sujeitam à jurisdição do Plenário, pois, quando julgam matéria de sua competência, representam o Supremo Tribunal Federal” (HC n. 80.375, Rel. Min. Maurício Corrêa).

2. A matéria já foi sumulada, nos seguintes termos do enunciado n. 606: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
3. Não conhecida a ordem de habeas corpus.

Decisão

O Tribunal, por maioria, não conheceu do habeas corpus, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator) e Ricardo Lewandowski. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Dias Toffoli e Teori Zavascki. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 22.05.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. LUIZ FUX: NEGATIVA DE CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, HABEAS CORPUS, CONTRARIEDADE, DECISÃO, TURMA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FUNDAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, MEMBRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROFERIMENTO, DECISÃO, ILICITUDE, FUNDAMENTO, OCORRÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, SÚMULA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONSEQUÊNCIA, LOTAÇÃO, PLENÁRIO, HABEAS CORPUS. - VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS.

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00083 PAR-00001 INC-00003 ART-00131 PAR-00002
  • SUMSTF-000606
  • SUMSTF-000691

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, CONTRARIEDADE, DECISÃO, TURMA, STF) HC 67768 (TP), HC 82289, HC 80375 AgR (2ªT), HC 80869 AgR (2ªT), HC 80725 AgR (2ªT), HC 84444 AgR (TP), HC 92996 AgR (TP), RTJ 62/47, RTJ 81/54, RTJ 92/625, RTJ 99/1064, RTJ 105/974, RTJ 141/226, RTJ 141/517, RTJ 146/597, RTJ 88/477, RTJ 95/1053, RTJ 126/175, RTJ 137/224, RTJ 141/517, RTJ 160/530. - Veja RE 731850 AgR do STF. Número de páginas: 18. Análise: 12/11/2014, JOS.
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