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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_114661_MG_1419595746331.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – IMPUTAÇÃO.

A gravidade da imputação não respalda a prisão preventiva, sob pena de tornar-se, em certas situações, automática. PRISÃO PREVENTIVA – PRÁTICA DELITUOSA – SUPOSIÇÃO. A custódia preventiva que vise a regular instrução criminal deve calcar-se em dados concretos, não se podendo supor a prática de atos que objetivem embaraçá-la.

Decisão

Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem de habeas corpus, pediu vista do processo a Senhora Ministra Rosa Weber. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 8.10.2013. Decisão: A Turma deferiu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 27.5.2014.

Resumo Estruturado

- CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, MÉRITO, CONFIRMAÇÃO, LIMINAR, EXTENSÃO, CORRÉU. IMPETRAÇÃO, CONTRARIEDADE, DECISÃO MONOCRÁTICA, AUSÊNCIA, OBSTÁCULO, APRECIAÇÃO, HABEAS CORPUS, EXISTÊNCIA, ÓRGÃO, COMPETÊNCIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, CASO CONCRETO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, APLICAÇÃO, SÚMULA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, PREVISÃO, LIMITAÇÃO, HABEAS CORPUS, DECORRÊNCIA, MODALIDADE, DECISÃO IMPUGNADA, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, TRANSGRESSÃO, DISCIPLINA MILITAR, CRIME MILITAR PRÓPRIO, DEFINIÇÃO, LEI. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROSA WEBER: SUPERAÇÃO, SITUAÇÃO, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, MOTIVO, EXISTÊNCIA, MANIFESTO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECORRÊNCIA, DECISÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, ELEMENTO CONCRETO, DEMONSTRAÇÃO, PACIENTE, LIBERDADE (DIREITO PENAL), RISCO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO, LEI PENAL, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, VEDAÇÃO ABSTRATA À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, EXCLUSIVIDADE, FUNDAMENTO, UTILIZAÇÃO, INDEFERIMENTO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CASO CONCRETO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, DEMORA NO JULGAMENTO, STJ) HC 101726 (2ªT), HC 109554 (1ªT), HC 110383 (1ªT). (LIBERDADE PROVISÓRIA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES) HC 104339 (TP). Número de páginas: 13. Análise: 07/08/2014, IVA. Revisão: 08/09/2014, RAF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25342421/habeas-corpus-hc-114661-mg-stf

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