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30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 3370 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 3370 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA BIANCHI, ARY BERGHER E OUTRO(A/S), ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, MAURO COELHO TSE
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 02-10-2014 PUBLIC 03-10-2014
Julgamento
25 de Junho de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_3370_RJ_1419593990503.pdf
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Ementa

QUEIXA-CRIME – BLOGUE – EXPRESSÕES.

Uma vez verificada a configuração de fato típico e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, descabendo potencializar o caráter informativo, sempre cercado de subjetivismo maior.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma recebeu a queixa, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou o Dr. Nélio Machado, pelo investigado. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente,justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.6.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (RECEBIMENTO, QUEIXA) Inq 3228 (TP). Número de páginas: 11. Análise: 24/10/2014, AUR.
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