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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 3344 DF

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 3344 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, IZALCI LUCAS FERREIRA, JOSÉ SILVEIRA TEIXEIRA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2014 PUBLIC 27-08-2014
Julgamento
25 de Junho de 2014
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_3344_DF_1419593874998.pdf
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Ementa

Ementa: INQUÉRITO. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PARA FINS ELEITORAIS. ART. 350DO CÓDIGO ELEITORAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO PRESENTE. DENÚNCIA RECEBIDA.

1. Denúncia que contém a adequada indicação da conduta delituosa imputada ao acusado e aponta os elementos indiciários mínimos aptos a tornar plausível a acusação, o que permite o pleno exercício do direito de defesa.
2. O dolo específico é questão que desafia a fase instrutória e, isoladamente, não se presta a desqualificar a denúncia. Precedentes.
3. Denúncia recebida.

Decisão

Retirado de pauta por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.06.2014. Decisão: A Turma, por votação unânime, recebeu a denúncia, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo investigado, o Dr. Eládio Barbosa Carneiro e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Odim Brandão Ferreira. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2a Turma, 25.06.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 12. Análise: 08/09/2014, BRU.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25342314/inquerito-inq-3344-df-stf

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