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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA : MS 32179 DF

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 32179 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, SANDRO HENRIQUE FOCA, SANDRO HENRIQUE FOCA, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO Á CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014
Julgamento
18 de Novembro de 2014
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_32179_DF_1419076926385.pdf
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Ementa

EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Concurso público. Impetração em face de ato praticado no curso da 1ª etapa do certame. Reprovação do candidato em etapa subsequente. Perda do Objeto da demanda. Agravo regimental provido para julgar prejudicado o Mandado de Segurança.

1. Há perda superveniente do interesse de agir em mandado de segurança voltado ao reconhecimento da existência de ato coator na primeira etapa do certame quando o candidato/impetrante não obtém aprovação na etapa subsequente.
2. Agravo regimental provido para julgar prejudicado o mandado de segurança.

Decisão

A Turma deu provimento ao agravo regimental para julgar prejudicado o mandado de segurança em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio,Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 18.11.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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