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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 6560 PE

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 6560 PE

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - ITPAC, ROSELENE TAVARES CHEIN, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, JUÍZA FEDERAL DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO (AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Nº 2008.83.05.000413-9 E 2008.83.05.000412-7)

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-249 DIVULG 17-12-2014 PUBLIC 18-12-2014

Julgamento

25 de Novembro de 2014

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_6560_PE_1419074876231.pdf
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Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS AUTOS DA ADI Nº 2.501/MG. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão

A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli.Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 25.11.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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