3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 6560 PE
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 6560 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - ITPAC, ROSELENE TAVARES CHEIN, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, JUÍZA FEDERAL DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO (AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Nº 2008.83.05.000413-9 E 2008.83.05.000412-7)
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-249 DIVULG 17-12-2014 PUBLIC 18-12-2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Min. LUIZ FUX
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Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS AUTOS DA ADI Nº 2.501/MG. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli.Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 25.11.2014.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO