Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 15053 RS

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ANGELITA GARCIA DORNELES, SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI, COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI - COOMTAAU, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_15053_RS_1419073584977.pdf

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Ementa

RECLAMAÇÃO ATO IMPUGNADO PARADIGMAS AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e os paradigmas evocados, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.11.2014.