9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 15053 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ANGELITA GARCIA DORNELES, SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI, COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI - COOMTAAU, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
Julgamento
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECLAMAÇÃO ATO IMPUGNADO PARADIGMAS AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL.
Não havendo identidade material entre o ato impugnado e os paradigmas evocados, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.11.2014.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO