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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 15053 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 15053 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ANGELITA GARCIA DORNELES, SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI, COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI - COOMTAAU, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
DJe-246 DIVULG 15-12-2014 PUBLIC 16-12-2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Ementa
RECLAMAÇÃO ATO IMPUGNADO PARADIGMAS AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL.
Não havendo identidade material entre o ato impugnado e os paradigmas evocados, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.11.2014.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
