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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 15962 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 15962 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, JULIANA MULINARI DE OLIVEIRA, VANDERLEI ZORTEA E OUTRO(A/S), COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAU, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
DJe-246 DIVULG 15-12-2014 PUBLIC 16-12-2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_15962_RS_1419073528318.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMAS – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e os paradigmas evocados, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.11.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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