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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 16714 SP

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 16714 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
SUELY VALLIM, PAULA DE CASTRO CAMIOTO E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
DJe-246 DIVULG 15-12-2014 PUBLIC 16-12-2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_16714_SP_1419073409792.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – VERBETE VINCULANTE Nº 16 DA SÚMULA – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.11.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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