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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 16829 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 16829 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, DIEGO PAULO GYBOSKI, COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
DJe-246 DIVULG 15-12-2014 PUBLIC 16-12-2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_16829_RS_1419073398094.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMAS – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e os paradigmas evocados, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 25.11.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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